Chegou uma carta do fórum dizendo que o banco está me cobrando. E agora?

O envelope chegou pelo correio, ou um oficial de justiça bateu na sua porta. Dentro, um papel com o nome do banco, o seu nome, um número comprido e palavras difíceis. A primeira reação costuma ser medo. A segunda, guardar a carta na gaveta e tentar não pensar nisso.

Respire. Essa carta não significa que você perdeu nada. Significa que agora existe um processo e que o tempo começou a contar. Este artigo explica o que ela é, o que acontece se você não fizer nada e o que dá para fazer a partir de hoje.

O que é essa carta

Quando o banco decide cobrar uma dívida na Justiça, ele entra com um processo. Para que o processo siga, a Justiça precisa avisar você oficialmente de que ele existe. Esse aviso tem um nome técnico: citação. É ela que chega pelo correio, com aviso de recebimento, ou pelas mãos de um oficial de justiça.

Na carta, procure três informações:

• o número do processo (uma sequência longa, com pontos e traço);
• o fórum ou a vara onde ele corre;
• o que a Justiça está pedindo de você — pagar em poucos dias, apresentar defesa ou as duas coisas.

Com o número do processo, dá para consultar tudo no site do tribunal do seu estado: quem está cobrando, quanto, com base em qual contrato e o que já aconteceu.

Cuidado com cartas que só parecem do fórum

Nem toda carta com cara de Justiça é da Justiça. Há notificações de cartório, cartas de escritórios de cobrança e até golpes que imitam documentos oficiais e pedem pagamento por Pix. A carta de verdade sempre traz um número de processo que você consegue achar no site do tribunal. Se não achar, desconfie — e não pague nada antes de conferir.

O prazo que começa a contar

Assim que a citação é registrada no processo, começa a correr um prazo para você reagir. Ele costuma ser curto: em muitos casos de cobrança bancária, são 15 dias úteis para apresentar a defesa — e, em alguns tipos de processo, apenas 3 dias para pagar antes que o banco possa pedir que tomem um bem seu.

O prazo não espera você ter tempo, dinheiro ou coragem. Por isso a primeira providência é descobrir, hoje, que tipo de processo é e quando o prazo termina.

Por que ignorar é o erro mais caro

Quem não se defende no prazo perde a chance de discutir boa parte do que está sendo cobrado. Na prática, isso costuma significar:

• o valor que o banco apresentou passa a ser tratado como certo, com todos os juros e taxas que ele incluiu;
• o processo anda mais rápido para o lado do banco;
• vem o bloqueio de dinheiro na conta, feito pela Justiça direto no sistema dos bancos, e a busca por outros bens, como carro e imóvel.

Ignorar a carta não faz a dívida sumir. Só tira de você as ferramentas para enfrentá-la.

O que a defesa pode discutir

A defesa não serve só para ganhar tempo. Ela é o momento de olhar o contrato e a conta do banco com lupa. Entre os pontos mais comuns:

• O valor cobrado. O banco faz a conta que quer e apresenta o número. A defesa confere se os juros são os do contrato, se há taxas que não deveriam estar ali e se houve juros sobre juros fora das regras.
• O próprio contrato. Ele foi assinado por você? Está completo? Os valores batem com o que você recebeu de fato?
• Os pagamentos que você já fez. Parcelas pagas e não descontadas aparecem com mais frequência do que se imagina.
• A forma da cobrança. Nem todo documento permite ao banco cobrar direto na Justiça. Quando o caminho escolhido está errado, isso também se discute.
• O que pode e o que não pode ser tomado. Salário, aposentadoria e a casa onde a família mora têm proteção, com regras e limites.

Em alguns casos, a própria lei permite pedir o parcelamento da dívida dentro do processo, com uma entrada e o restante em parcelas. Nem sempre é a melhor saída, mas é uma das opções a avaliar.

E se eu quiser fazer acordo?

Acordo é uma saída legítima, e muitas vezes é a melhor. Mas o momento e a base do acordo fazem toda a diferença.

Quem negocia sem ler o contrato aceita o número do banco como ponto de partida. Quem negocia depois de uma análise sabe o que foi cobrado a mais — e a conversa muda de patamar. Além disso, o processo continua correndo enquanto você negocia. Uma conversa com o gerente não suspende o prazo da defesa.

A ordem segura é: entender o processo, proteger o prazo, analisar o contrato e só então negociar.

O que separar

Antes de falar com um advogado, junte o que tiver em mãos. Não precisa estar tudo completo:

• a carta que você recebeu (frente e verso);
• o contrato com o banco, se tiver uma cópia;
• extratos dos últimos meses;
• comprovantes de parcelas pagas;
• mensagens, e-mails ou propostas de acordo que o banco já mandou.

O que faltar, muitas vezes dá para conseguir no próprio processo ou pedindo ao banco.

O que não fazer

• Não esconda a carta nem espere “ver no que dá”. O prazo corre do mesmo jeito.
• Não assine confissão de dívida nem acordo no impulso. Leia antes, ou peça para alguém de confiança ler.
• Não transfira bens para o nome de outras pessoas para escapar da cobrança. Isso pode ser anulado e piorar a sua situação.
• Não pague nada a quem não se identifica com o número do processo e os dados do banco.

Este artigo é informativo e não substitui a análise do seu caso. Para pessoa física, veja também a página com tudo o que podemos fazer.